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A determinação consta em portaria publicada na última semana pelo governo para regulamentar o Desenrola 2.0.

Balanço divulgado no mês passado pelo Banco Central mostra que ainda existem, nas instituições financeiras, R$ 10,55 bilhões em "recursos esquecidos" por 47 milhões de clientes. Deste total:

• R$ 8,15 bilhões são recursos de 47 milhões de pessoas físicas;
• R$ 2,4 bilhões são valores de 5,06 milhões de empresas.

No começo deste mês, o governo informou que vai usar de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões em recursos esquecidos pelos trabalhadores nos bancos para viabilizar descontos no Desenrola 2.0 – novo programa de renegociação de dívidas.

Esse dinheiro irá para um fundo público, o FGO, para oferecer garantias às instituições financeiras, ou seja, parte do dinheiro desse fundo vai cobrir eventual calote dos tomadores de crédito.

"Os recursos não reclamados serão utilizados para o FGO garantir operações do próprio sistema financeiro. Haverá segregação de 10% do saldo transferido que ficará disponível para cobrir eventuais pedidos de resgate [pelos correntistas]", informou o governo.

➡️O Ministério da Fazenda argumenta que esses recursos, que hoje estão nas tesourarias das instituições financeiras, "passarão a gerar benefícios para todo o sistema financeiro, em especial para as famílias que renegociarem suas dívidas"

➡️De acordo com portaria publicada na última terça-feira (5), a transferência de recursos ao fundo público (FGO) será realizada pelas instituições financeiras em um prazo de cinco dias úteis, ou seja, até esta terça-feira (12).

➡️O governo também informou que será lançado um edital de chamamento público para os correntistas. Assim que publicado, o edital irá prever um prazo de 30 dias corridos para que clientes dos bancos possam contestar a transferência realizada. Eles deverão apresentar documentação necessária.

"Uma vez realizada a transferência, o Ministério da Fazenda, com apoio do FGO, publicará edital de chamamento público no Diário Oficial da União, que trará link para acesso a sistema de informações, em ambiente restrito e com acesso individualizado, no qual será possível consultar, dentre outros, sobre os montantes transferidos, a instituição responsável, a agência e número da conta", diz a portaria publicada pelo Ministério da Fazenda.

Uma vez apresentada a contestação dos correntistas, os valores serão revertidos pelo fundo aos bancos, que farão a devolução dos recursos aos seus correntistas, em até 15 dias úteis. Esse valor será corrigido pelo IPCA-15.

"Decorrido o prazo [de 30 dias úteis a partir da abertura do chamamento público], os valores transferidos não contestados ficarão incorporados de forma definitiva ao patrimônio do FGO [o fundo público que vai funcionar como garantia dentro do Desenrola 2.0]", informou o governo, por meio da portaria publicada no Diário Oficial da União.