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Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Barueri promoveu na manhã de sexta-feira, 26, audiência pública para avaliar a situação financeira da cidade. O secretário de finanças do município esteve no plenário da Casa para prestar contas aos vereadores e à população dos gastos e investimentos feitos pela Prefeitura entre maio e agosto de 2025.

A audiência pública sobre a gestão fiscal da Prefeitura é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela determina que até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre do ano.

O vereador Keu Oliveira (PV) destacou que a Câmara tem o dever de fiscalizar e mostrar à população como está sendo usado o dinheiro dos impostos arrecadados em Barueri.

“É nosso trabalho, como vereadores, ser os olhos da população. O Poder Legislativo não existe só para votar leis, mas também para acompanhar como o dinheiro público está sendo empregado, para que o imposto pago pelo cidadão se transforme em benefícios reais para a nossa cidade”, comentou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

Após a apresentação dos números da Secretaria de Finanças, o chefe da pasta, Gustavo César destacou que a pasta recebeu Nota A do Tesouro Nacional na gestão fiscal e contábil do município. “Muito poucos municípios no Brasil conquistaram esse selo. Isso mostra nossa transparência com os gastos públicos”, destacou o secretário.

Também participaram da audiência pública os vereadores Levi Gonçalves (PSB), Rafa Carvalho (Republicanos) e Leandro Canaã (PRD).

A audiência pública foi transmitida ao vivo no site, na TV Câmara e nas redes sociais oficiais do Poder Legislativo. O vídeo continua disponível na íntegra para quem quiser assistir:

https://www.youtube.com/watch?v=tNYWu2o0bx0

As planilhas apresentadas pela equipe da Secretaria de Finanças também estão disponíveis clicando aqui.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Criada em 4 de maio de 2000 e mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar Federal 101 é um importante instrumento de regulamentação das finanças públicas. O objetivo da LRF é garantir transparência na gestão pública determinando prazos para a publicação de demonstrativos contábeis.