O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na noite desta quinta-feira maioria para manter o ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo, na prisão. O ex-atleta está preso desde março de 2024 em Tremembé (SP), depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a decisão da Justiça Italiana, que condenou o ex-jogador.
Até o momento, seis dos 11 ministros do STF votaram a favor da manutenção da prisão de Robinho. Foram eles: Luiz Fux, relator do caso, além de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Até o momento, apenas o ministro Gilmar Mendes apresentou voto contrário à manutenção da pena do ex-jogador do Santos.
A defesa de Robinho pedia a soltura do ex-jogador sob a alegação de que a Lei de Migração, usada pelo STJ para homologar a sentença da Justiça Italiana, é posterior ao crime cometido pelo ex-atleta. Desta forma, a Lei estaria retroagindo para punir o réu, o que não é permitido pela legislação brasileira.
O relator Luiz Fux, entretanto, entendeu que a defesa de Robinho estaria tentando reabrir uma discussão já julgada, o que não é permitido por meio de embargos.
— Verifica-se, portanto, da leitura do acórdão, e pelas próprias razões recursais, que o embargante tenta, pela via imprópria, rediscutir tema que já foi objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do julgamento do habeas corpus pelo Plenário — afirmou Fux, em um trecho de seu voto.
Relembre o caso
Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa. A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, é de janeiro de 2022, quando o atleta já tinha retornado ao Brasil.
No fim do mesmo ano, o Ministério da Justiça da Itália enviou pedido de extradição de Robinho, que foi negado pelo Governo – o país não extradita seus cidadãos naturais. Na sequência, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada para surtir efeitos no Brasil.
Em março de 2024, o STJ homologou, por nove votos a dois, a sentença da Justiça Italiana, e determinou que o ex-jogador cumprisse a pena imediatamente, em regime fechado.
Fonte/Créditos: G1
Créditos (Imagem de capa): G1
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