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A Câmara de Barueri aprovou, nessa terça-feira, 26, a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, órgão que ficará responsável por promover e fiscalizar políticas públicas.

De acordo com o Projeto de Lei 37/2026, o órgão também será responsável por “reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais, em atenção As previsões do Estatuto da Igualdade Racial”.

Em mensagem enviada aos vereadores, o prefeito destacou que os conselheiros não receberão salário pela atuação no órgão. Beto Piteri também ressaltou que o conselho será multidisciplinar, “como convém a colegiados dessa natureza, havendo oportunidade para que também entidades da sociedade civil organizada tomem assento entre seus membros”, justificou o autor do projeto.

Quem faz parte?

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial terá 12 membros, sendo seis representantes do poder público e seis da sociedade civil organizada.

Representantes da administração pública municipal (uma pessoa de cada uma das secretarias abaixo:

• Secretaria Municipal de Governo
• Secretaria Municipal de Educação
• Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
• Secretaria Municipal de Saúde
• Secretaria Municipal da Mulher
• Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Representantes da sociedade civil organizada (duas pessoas de cada um dos setores abaixo:

• Entidades não-governamentais pela igualdade racial
• Entidades culturais-religiosas de promoção ao culto afrodescendente de referência pela Igualdade Racial
• Associação e/ou entidades de classe com serviços ou representação igualdade racial

Fundo municipal

O texto aprovado também cria o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUNPPIR), que ficará sob responsabilidade do Conselho. O dinheiro do fundo deverá ser usado em ações de promoção da igualdade e de combate ao preconceito racial.