O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite deste domingo (8) que o governo pretende editar uma medida provisória (MP) para aumentar a arrecadação dos cofres públicos e, dessa forma, conseguir "recalibrar" o decreto sobre a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A equipe econômica do governo se reuniu nesta noite com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários, para tentar chegar a um consenso com relação a alternativas sobre o aumento do tributo.
O decreto sobre a alta do IOF foi anunciado há pouco mais de duas semanas pelo governo e causou uma reação negativa por parte do mercado e do Congresso (entenda mais abaixo).
Além da recalibragem do decreto do IOF, algumas das mudanças anunciadas por Haddad foram:
- Edição de medida provisória que prevê que títulos isentos de Imposto de Renda (IR), como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), vão passar a ter alíquota de 5% de IR;
- equalizar a tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, o que inclui fintechs. A alíquota de 9% será excluída e a cobrança ficará de 15% a 20%;
- aumentar taxação das apostas esportivas para 18% (a alíquota incide no chamado GGR que é a diferença entre o que a bet fatura com as apostas menos os prêmios pagos aos vencedores);
- redução do gasto tributário em pelo menos 10%;
- discussão sobre redução de gastos primários — disse que líderes vão conversar com as bancadas sobre quais são os projetos em tramitação/temas que eles aceitam enfrentar.
Correção de distorções
Haddad disse que a MP "vai disciplinar determinadas matérias sobre a questão da arrecadação, que visa basicamente o mercado financeiro".
Segundo o ministro, trata-se de uma medida que corrige distorções no sistema de crédito, na cobrança de impostos sobre títulos e nos rendimentos sobre títulos.
"São títulos isentos que vão deixar de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados", argumentou Haddad.
Dentro desse pacote, o ministro ainda comentou alterações para o mercado das bets.
"Inclusive, vai entrar um aspecto que vamos explicar amanhã [segunda] que é a questão das bets — apresentar esse mercado, como ele está organizado", adiantou Haddad.
Haddad afirmou que a taxação das apostas esportivas deve subir de 12%, percentual atual, para 18%, que era a proposição inicial do governo quando o projeto foi enviado ao Congresso.
"Essa medida provisória vai permitir recalibrar o decreto do IOF", prosseguiu o ministro da Fazenda.
Já com relação ao decreto, todas as cláusulas serão revistas, segundo o ministro.
Uma das coisas que deve mudar tem a ver com o risco sacado, uma modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo.
O decreto do governo determinou que o IOF passaria a incidir sobre a antecipação. Esse ponto atinge especialmente pequenas empresas que dependem dos valores antecipados para ter capital de giro.
Uma das reivindicações de Hugo Motta era para que o governo eliminasse o IOF sobre essas operações, algo que Haddad afirmou que ocorrerá da seguinte forma: a taxa fixa será eliminada e a incidência diária, recalibrada.
O ministro frisou que vai aguardar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltar de viagem da França para comunicar o que ficou acordado na reunião. A previsão, segundo Haddad, é de que isso ocorra nesta terça (10).
'Histórica'
Hugo Motta, assim como Haddad, classificou a reunião como "histórica".
"O governo, atendendo essa posição do presidente do Senado e do presidente da Câmara, representando as duas casas, hoje [domingo] trouxe essa alternativa onde o decreto será refeito com uma calibragem, diminuindo de forma significativa os seus efeitos. Será anunciado pelo governo com a volta do presidente da República", afirmou Motta.
"E para resolver a situação das contas públicas, o governo apresenta uma medida provisória, que na nossa avaliação, ela traz uma compensação financeira para o governo, mas muito menos danosa que a continuidade do decreto do IOF como foi proposto de forma inicial", prosseguiu.
Davi Alcolumbre enfatizou a importância da abertura do diálogo.
"Quero exaltar essa relação produtiva para o Brasil. Nós estamos juntos para buscar uma solução estrutural para o Estado brasileiro em relação às contas públicas e ao equilíbrio fiscal [...] e ter a coragem de enfrentar um tema muito sensível, a partir de um decreto estabelecido pelo governo federal que tratava do IOF, a possibilidade de iniciarmos um debate em relação às isenções tributárias no Brasil", afirmou.
A reunião entre a equipe econômica e representantes do Congresso começou por volta das 18h na Residência Oficial da Câmara, no Lago Sul, em Brasília, e terminou pouco depois das 23h. Por volta das 23h30, Haddad, Motta e Alcolumbre começaram a falar com a imprensa.
Congresso e Executivo buscavam um consenso sobre o assunto. Com a alta do IOF, a equipe econômica previa arrecadar, somente neste ano, R$ 20 bilhões.
Reação negativa
O anúncio do decreto do IOF, feito após um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) há pouco mais de duas semanas, causou forte reação do mercado e do Congresso. Foram apresentadas mais de 20 propostas para derrubar o decreto nas duas Casas (entenda mais abaixo).
Esse movimento fez com que o governo recuasse em parte da medida. Horas após o anúncio, o governo revogou o IOF mais alto sobre aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior, o que deve reduzir o potencial arrecadatório em cerca de R$ 1,4 bilhão.
Em uma tentativa de arrefecer a tensão, Haddad chegou a se reunir anteriormente com Motta e Alcolumbre para tratar do assunto.
No encontro, realizado em 28 de maio, os presidentes das duas Casas deram um prazo de dez dias para que o Planalto apresentasse alternativas à alta do tributo. Os congressistas ainda cobraram soluções "estruturantes".
Haddad afirmou ter dito a Motta e Davi Alcolumbre que a manutenção do decreto era necessária para manter o funcionamento da máquina pública.
Neste sábado, Hugo Motta afirmou que esperava que a decisão fosse tomada ainda neste domingo, após uma reunião. Contudo, na mesma ocasião, não descartou pautar projeto que derruba a alta do IOF.
Derrubada de decreto
Em pelo menos 25 anos, o Congresso Nacional nunca usou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar um decreto presidencial.
🔎Um PDL é a ferramenta que autoriza o Congresso a derrubar atos normativos do Executivo. O instrumento é bastante raro e tido como grande derrota para o governo.
Fonte/Créditos: G1
Créditos (Imagem de capa): G1
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