O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) citou nesta quarta-feira (9) a Lei de Reciprocidade Econômica como possível resposta à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos EUA.
- A lei brasileira, sancionada por Lula em abril, prevê contramedidas em casos de retaliações comerciais externas. No Congresso e no governo, o texto foi recebido com apoio unânime à época.
- O anúncio de Trump foi recebido com espanto por especialistas no Brasil e no mundo. "O fato é que tem um viés político na decisão",afirmou o ex-presidente do Banco Central Alexandre Schwartsman. O economista Paul Krugman, vencedor do Prêmio Nobel, disse que a taxa é "maligna e megalomaníaca".
- Entidades da indústria e da agropecuária brasileira manifestaram preocupação com o anúncio e disseram que as taxas ameaçam empregos.
“O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”, disse Lula, em manifestação oficial após a publicação da carta de Trump nas redes sociais.
Hoje, o Brasil segue as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), que impedem tarifas discriminatórias contra países específicos. Mas, com a nova legislação, o país passa a ter instrumentos legais para responder a ações consideradas injustas, como o tarifaço de Trump.
O que é a Lei de Reciprocidade Econômica?
A lei permite que o governo brasileiro adote medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que apliquem barreiras comerciais, legais ou políticas contra o Brasil. As respostas podem ser:
- Sobretaxas na importação de bens e serviços
- Suspensão de acordos ou obrigações comerciais
Em casos excepcionais, suspensão de direitos de propriedade intelectual, como o pagamento de royalties ou o reconhecimento de patentes.
Como a lei funciona?
O texto autoriza o Executivo a suspender, de forma justificada, o princípio da “nação mais favorecida” da OMC — que obriga os países a tratarem todos os seus parceiros comerciais da mesma forma, salvo exceções como acordos bilaterais ou regionais (caso do Mercosul).
Com isso, o Brasil pode aplicar tarifas específicas contra países que adotem sanções ou práticas comerciais lesivas, mesmo que isso vá contra a regra geral da OMC.
O Brasil já cobra tarifas dos EUA?
Sim, mas sem distinção específica. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 2023, a tarifa efetiva média aplicada sobre importações dos EUA foi de 2,7%, embora a tarifa nominal seja de 11,2%. Essa diferença se deve a isenções ou flexibilizações em setores específicos.
Atualmente, os EUA exportam mais ao Brasil do que importam, o que representa superávit para os americanos no comércio bilateral.
Fonte/Créditos: G1
Créditos (Imagem de capa): G1
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