O projeto de lei que prevê o fim da escala 6x1 já está sendo discutido na Câmara dos Deputados, mas segue rodeado de incertezas não só no que tange sua aprovação. Economistas divergem sobre os impactos dele não só nas empresas mas também no bolso dos trabalhadores. Por um lado, há quem diga que uma mudança como essa pode trazer consigo consequências como salários menores, mais inflação, menos vagas de trabalho e o pior: uma conta dividida entre empresas, governo e sociedade. Por outro, há quem defenda que os impactos não serão tão significativos e que os benefícios para os trabalhadores afetados podem compensar eventuais consequências.
O projeto de lei encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e a redução da escala de seis para cinco dias de trabalho (ou seja, com dois dias de descanso remunerado). O Valor Investe ouviu economistas para entender possíveis impactos da medida em diferentes âmbitos, como nos salários, na inflação e na geração de vagas.
Os salários podem ficar menores?
O projeto de lei deixa claro que as mudanças preveem uma manutenção dos salários dos trabalhadores. Isso significa, portanto, que mesmo quem vá trabalhar menos horas ou dias, terá seu salário mantido.
No entanto, existem algumas ressalvas feitas por economistas.
A primeira delas é que as empresas podem diminuir o pagamento de futuros contratados. Isso pode significar um achatamento dos salários, segundo Henrique Castro, coordenador do programa de mestrado e doutorado em economia da de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV).
“Se o custo do empregador aumenta, porque ele tem que contratar mais pessoas para esses dias que os trabalhadores atuais terão de folga, pode acontecer uma combinação de algumas coisas: novos salários menores, corte ou diminuição de comissões e o fim ou piora de benefícios como vale-refeição, plano de saúde e etc”, afirma.
Essa, no entanto, não é uma consequência certa ou inevitável. Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, afirma que "a mera redução da jornada não terá grandes efeitos". Para ele, é preciso esperar para avaliar o que vai acontecer com a economia como um todo, para saber o que acontecerá com os salários. "Como o mercado de trabalho está muito apertado, a tendência é que haja um aumento da produtividade", diz.
Mas a produtividade vai aumentar?
Uma das principais defesas do fim da escala 6 x 1 aponta para a tese de que uma jornada de trabalho menor representa uma melhora nas condições de vida do trabalhador. Com condições mais favoráveis, os trabalhadores tendem a aumentar sua produtividade o que pode se refletir em salários mais altos.
O próprio governo federal disse, em um comunicado divulgado pelo Planalto, que a proposta enviada ao Congresso dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. "Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade”, afirmou em nota.
Para Salto, da Warren, a mudança é um caminho inevitável e em linha com o que acontece ao redor do mundo. "Me parece algo natural, que não impede a continuidade dos negócios, nem cria custos adicionais. Um restaurante, por exemplo, vai ter que ter mais pessoas para suprir a carga necessária. Dependendo de como a medida for aprovada, ela melhora qualidade de vida do trabalhador, que vai ter mais tempo para lazer", diz.
Ele destaca, contudo, que a medida deve vir na esteira de outras mudanças complementares. "Não é só mexer nas regras do mercado de trabalho, temos que ter crescimento econômico, investimento em educação técnica e superior, para que se consiga ter uma mudança estrutural", afirma.
Para alguns economistas, no entanto, o fato de os setores mais afetados pela mudança serem o comércio e serviços limita o quanto a medida pode desencader um ganho relevante de produtividade.
"Nesses setores, a produtividade não é ditada pelo ritmo de trabalho das pessoas necessariamente, mas pelo fluxo de cliente.
O trabalhador de um supermercado não vai passar o dobro de compras por conta do descanso maior”, afirma Castro.
Para Renan Pieri, pesquisador da FGV, esse aumento de produtividade pode vir por meio de automação. “Uma empresa só não terá aumento de custos com a mudança se essa redução significar um aumento da produtividade razoável. Mas é difícil acreditar que isso vá acontecer porque vai reduzir a jornada. Para isso teria que ter automação, por exemplo”.
Salto, da Warren, vê o fim da escala concorda que o uso de tecnologia pode ganhar espaço. Ele afirma, no entanto que o governo, precisa pensar em iniciativas para que ela signifique um ganho de produtividade, mas também represente uma evolução no mercado de trabalho.
"A incorporação de novas tecnologias é geradora de desemprego. E aí cabe ao Estado ter planejamento e política pública para entender o que fazer. E isso é um problema do mundo todo. Onde vamos colocar esse trabalhador que perdeu o emprego? Em que tipo de ocupação? Que tipo de treinamento ele deve receber? E o Brasil está atrasado nessa discussão, porque não conseguimos resolver nem problemas mais básicos, como gerar resultado positivo em contas públicas e ter juros mais civilizados", afirma.
Em seu comunicado, o governo citou exemplos de outros países que também implementaram redução de jornada, como o Chile, que aprovou a redução gradual da jornada de 45 para 40 horas semanais até 2029, e a Colômbia, que está em transição de 48 para 42 horas até 2026, além de casos europeus.
"Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos já é predominante: a França adota 35 horas semanais desde os anos 2000, e países como Alemanha e Holanda operam, na prática, com médias inferiores a 40 horas", diz a nota do governo.
Castro, no entanto, afirma que, no caso da França, a criação de vagas (que era um objetivo inicial do governo) foi muito modesta. E o próprio governo precisou injetar recursos por meio de subsídios de impostos sobre a folha de pagamento. “Isso acabou aumentando o gasto público e os juros”, afirma.
A conta pode ser dividida entre governo, empresas e sociedade
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Uma possível entrada do governo para “dividir essa conta” não é descartada. Pieri, inclusive, afirma que essa é uma demanda do empresariado.
Para Salto, no entanto, qualquer incentivo governamental deveria ser evitado, especialmente em um momento em que se discute a questão fiscal no Brasil. "Não dá pra usar essa mudança para empresas pedirem incentivos e benefícios tributários. Aqui, não estamos indo para um padrão francês. Estamos saindo de 44 horas para 40 horas. Não tem cabimento discutir compensações", diz.
Por outro lado, alguns economistas temem que não só o governo possa vir a arcar com alguma consequência, mas também a população. Isso porque um possível efeito dessa mudança é que as empresas repassem o aumento de custos para os produtos. E se isso acontece, o poder de compra das pessoas diminui.
“Então, mesmo o trabalhador que manteve o mesmo salário, ele vai conseguir comprar menos coisas com aquele valor”, afirma Castro.
A possibilidade de haver menos vagas de trabalho devido ao fim da escala 6x1 não é uma preocupação entre os economistasO temor maior, no entanto, é o aumento da informalidade.
Segundo os especialistas, em um mercado de trabalho já marcado por alta proporção de trabalhadores sem carteira assinada (segundo dados do IBGE, cerca de 37% dos trabalhadores no Brasil são informais), mudanças que elevam o custo da contratação formal podem reforçar incentivos para vínculos mais flexíveis e, assim, menos protegidos.
Na prática, isso pode significar desde contratações totalmente informais até arranjos híbridos, em que parte da jornada ou da remuneração é feita fora das regras oficiais.
Os economistas também destacam que o impacto tende a ser maior em cidades e empresas menores. Segundo Pieri, mais de 90% da força de trabalho formal no Brasil está empregada em companhias que têm ate 10 funcionários, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
E, segundo o economista, são justamente essas empresas que têm menos capacidade de absorver custos adicionais, o que pode levá-las a reduzir contratações, rever jornadas ou simplesmente não repor funcionários. Em cidades menores, onde há menos dinamismo econômico, esse efeito pode ser ainda maior.
O fato, no entanto, é que a medida e as suas consequências ainda estão em debate. Mas, para Salto, esse debate deve vir acompanhado de outras três discussões: a revisão de políticas públicas; o treinamento de novos trabalhadores e a incorporação da inteligência artificial e de novas tecnologias.
"Primeiro, é preciso discutir o arcabouço de políticas sociais e econômicas que existem hoje. Elas são grandes do ponto de vista orçamentário, mas podem estar ultrapassados. O abono salarial, o seguro-desemprego foram pensados há décadas e o mercado de trabalho mudou", diz.
Além disso, é preciso pensar em novas formas de qualificação e treinamento dos novos trabalhadores. "Não tem como substituir um atendente por uma máquina e a pessoa que se vire, ela precisa se recolocar. No passado tivemos programas de ensino técnico, treinamento. O próprio seguro-desemprego prevê contrapartidas para as empresas oferecem cursos e etc", diz.
Por fim, ele afirma que a incorporação da tecnologia e da inteligência artificial também precisam ser debatidas. "Temos que incorporar isso nas instituições e processos formais. O Ministério da Ciência e Tecnologia fez quais iniciativas nos últimos anos a esse respeito? Nesse debate, estamos super atrasados", conclui.
Fonte/Créditos: Valor Investe
Créditos (Imagem de capa): Valor Investe
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