Após dez dias de julgamento, o 2º Tribunal do Júri do Rio condenou, na madrugada desta quinta-feira, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo pela morte de Henry Borel. A pena total foi fixada em 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. Já Monique Medeiros, mãe do menino, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados. O Conselho de Sentença entendeu que houve negligência em sua conduta, reconhecendo a prática de homicídio culposo. Apesar disso, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial pelo crime. Monique também foi condenada por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. A sentença foi lida por volta de uma da manhã.
Entenda a condenação de Jairinho
Os jurados acolheram a tese acusatória de que Jairinho foi responsável pela morte de Henry e também pela prática de tortura contra o menino. Além disso, o ex-vereador foi condenado por coação no curso do processo.
Na dosimetria, a magistrada fixou as seguintes penas: 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio; 6 anos e 3 meses pela tortura; 2 anos pela coação no curso do processo.
Ao justificar a pena, Elizabeth Machado Louro fez duras críticas à conduta do réu.
Segundo a magistrada, Jairinho demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”. A juíza também destacou a condição de extrema vulnerabilidade de Henry e afirmou que a criança foi submetida a sofrimento físico e psicológico incompatível com sua idade.
Entenda a situação de Monique
No caso de Monique Medeiros, os jurados afastaram a acusação de homicídio doloso. O entendimento foi de que não houve intenção de matar, mas sim negligência, resultando na desclassificação para homicídio culposo.
Ao analisar a situação da ré, a juíza afirmou que todas as circunstâncias judiciais eram favoráveis a Monique. Elizabeth destacou que ela era primária, não possuía antecedentes criminais e que não havia elementos suficientes para uma avaliação negativa de sua personalidade ou conduta social.
Ao justificar o perdão judicial, Elizabeth Machado Louro afirmou que Monique foi submetida, ao longo dos últimos cinco anos, a uma reação social que classificou como desproporcional e marcada por questões de gênero.
— Claramente discriminatória de gênero, influenciada pela cultura patriarcal — disse a juíza.
A juíza também declarou que a condição de mãe teve peso decisivo na forma como Monique foi julgada socialmente.
— Fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado — afirmou.
Apesar do perdão judicial pelo homicídio culposo, Monique foi condenada a 1 ano e 4 meses de detenção por omissão em relação à tortura sofrida por Henry. A magistrada considerou o período já cumprido pela ré ao longo do processo.
A decisão foi anunciada após dez dias de julgamento, marcados por dezenas de depoimentos, confrontos entre acusação e defesa, exibição de vídeos, laudos periciais e os interrogatórios dos dois réus.
Durante todo o processo, a acusação sustentou que Jairinho submeteu Henry a sucessivas agressões que culminaram na morte da criança e que Monique tinha conhecimento das violências praticadas contra o filho. As defesas negaram as acusações. Os advogados de Jairinho defenderam sua inocência e questionaram a investigação. Já a defesa de Monique sustentou que ela não tinha conhecimento das agressões e foi vítima de violência psicológica e manipulação dentro da relação.
O caso começou a ser julgado no dia 25 de maio pelo 2º Tribunal do Júri da Capital. Ao longo dos oito primeiros dias, jurados acompanharam depoimentos de peritos, policiais, médicos, parentes e pessoas ligadas aos réus. As oitivas foram marcadas por divergências entre acusação e defesa sobre o que aconteceu nas horas que antecederam a morte de Henry.
Os interrogatórios dos dois réus, na última terça-feira, aconteceram após o encerramento da fase de instrução, que reuniu 22 testemunhas. Monique Medeiros foi ouvida primeiro. Jairinho falou em seguida, após obter na Justiça o direito de ser o último a depor.
Ex-vereador e então padrasto do menino, Jairinho era acusado de homicídio qualificado, tortura e coação. Monique Medeiros, mãe de Henry, era julgada por homicídio qualificado por omissão, tortura e coação. Ambas as acusações tinham o agravante de as agressões terem ocorrido em ambiente familiar e a vítima ser menor de 14 anos.
Primeiros passos do júri
Primeiramente marcado para começar em 23 de março, o julgamento do Caso Henry teve o início adiado após uma manobra dos advogados de Jairinho, que abandonaram o plenário. Na ocasião, a juíza responsável pelo caso, Elizabeth Louro, classificou a ação dos advogados como “abandono ilegítimo” e marcou para 25 de maio a retomada do júri.
Na mesma decisão, a juíza determinava ainda o relaxamento da prisão de Monique Medeiros, com expedição de alvará de soltura, ao entender que mantê-la no presídio significaria “constrangimento legal”, já que a ré não contribuiu para o adiamento. O MP recorreu contra a soltura da mãe de Henry, que em meados de abril teve a prisão restabelecida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte/Créditos: O Globo
Créditos (Imagem de capa): O Globo
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