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Muitos animais no Brasil e no mundo ainda sofrem em silêncio, vítimas justamente de quem deveria protegê-los. Os maus-tratos contra animais seguem sendo uma realidade atual, aflitiva e dolorosa, que exige atenção e ação de toda a sociedade.

Em Barueri, o tema é tratado com seriedade pela Prefeitura, por meio do Centro de Proteção ao Animal Doméstico (Cepad), órgão ligado à Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente (Sema), com políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. Mais do que isso, o município reforça que o cidadão tem um papel fundamental nesse enfrentamento: ao presenciar ou suspeitar de maus-tratos, denunciar pode significar a diferença entre o sofrimento contínuo e a chance de uma vida digna para o animal.

A legislação brasileira e municipal define maus-tratos como qualquer ação ou omissão que cause dor, sofrimento ou risco à vida do animal. Enquadram-se nessa definição agressões físicas, espancamentos, mutilações, ferimentos propositais, abandono, privação prolongada de água, alimento, abrigo, higiene ou cuidados veterinários, confinamento inadequado que impeça a respiração ou a movimentação, exposição a condições climáticas extremas sem proteção e a imposição de esforços excessivos.

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Leis que protegem os bichos

Essas práticas de maus-tratos contra animais são proibidas pela Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), atualizada pela Lei nº 14.064/2020, e pela Lei Municipal nº 2.588/2017, que trata especificamente da proteção e do bem-estar animal em Barueri.

No dia a dia do município, os casos mais frequentes de maus-tratos envolvem o abandono de cães e gatos em vias públicas ou terrenos baldios, animais mantidos sem água, alimentação ou abrigo adequados, uso de correntes curtas que impedem a movimentação, agressões físicas praticadas pelos próprios tutores e a manutenção dos animais em locais sujos, pequenos ou insalubres, comprometendo sua saúde e qualidade de vida. O abandono, inclusive, é considerado crime tanto na esfera federal quanto na municipal.

Quem pratica maus-tratos pode responder criminalmente, com pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal, conforme previsto na legislação federal. No âmbito municipal, a Lei nº 2.588/2017 estabelece sanções administrativas como advertência, aplicação de multas e penalidades graduadas em caso de reincidência.

Números do Cepad

De acordo com dados oficiais da Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente (Sema), somente em 2025 foram resgatados 1.347 animais no município. Desse total, 15 eram animais de grande porte e 1.332 cães e gatos, sendo 29 cães vítimas diretas de maus-tratos.
Esses números reforçam a importância de a população saber identificar situações de violência e entender como agir corretamente ao presenciar ou suspeitar desse tipo de ocorrência.

O que os tutores e cidadãos precisam saber

Para evitar infrações, todo tutor é obrigado a garantir abrigo seguro e adequado ao porte do animal, água potável, alimentação regular, vacinação, atendimento veterinário sempre que necessário, higiene do local onde o animal vive, espaço para movimentação e atenção constante ao seu bem-estar, princípios que fazem parte da guarda responsável. Caso não tenha condições, o melhor que a pessoa faz é não ter animais sob sua tutela.

Já ao presenciar ou suspeitar de uma situação de maus-tratos, o cidadão deve agir com responsabilidade e sem se colocar em risco. Sempre que possível, é importante registrar fotos ou vídeos, anotar data, horário e endereço do local, além de reunir informações que ajudem a caracterizar a ocorrência.

Como denunciar maus-tratos

Denúncias com dados mais completos tornam o atendimento mais rápido e eficaz por parte das equipes responsáveis. Em Barueri, as denúncias de maus-tratos podem ser feitas ao Cepad, pelo telefone 4198-0819; à Guarda Civil Ambiental, pelo número 4199-1400; ou à Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente, pelo telefone 4198-6308.

A denúncia no Cepad pode ser realizada de forma anônima, desde que haja informações suficientes para permitir a atuação dos órgãos competentes. Após o recebimento da denúncia, o órgão pode enviar uma equipe técnica e/ou a Guarda Ambiental ao local para averiguação, realizar o resgate do animal em situação de risco, notificar e orientar o responsável, aplicar as sanções administrativas previstas em lei e encaminhar o caso à autoridade policial quando houver indícios de crime.

Além da fiscalização e da punição, Barueri investe em políticas públicas que promovem uma cultura de respeito e cuidado com os animais. O município mantém programas de castração gratuita, cadastro e identificação por microchip, adoção responsável, controle populacional, atendimento veterinário gratuito e ações educativas sobre guarda responsável. O Cepad atua diariamente nesse trabalho, realizando resgates, oferecendo atendimento clínico veterinário e prestando apoio aos tutores, contribuindo para a redução dos casos de abandono e sofrimento animal e para a construção de uma cidade mais consciente e solidária.