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O dia 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, mobilização nacional que busca dar visibilidade ao assunto, popularmente conhecida como 18M. Em entrevista à Voz do Brasil, desta segunda-feira (18/5), a ministra do Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, destacou a importância de ouvir a vítima, quebrar o silêncio e denunciar situações de abuso.

"O silêncio não protege as crianças. O silêncio só protege o abusador. Então, o que a gente precisa garantir é efetivamente canais de denúncia para, no momento em que o caso aconteça, a gente consiga encaminhar isso adequadamente, que a gente responsabilize e puna aquelas pessoas que estão envolvidas nesses crimes". frisou a ministra ao pontuar a importância do Disque 100. 

Durante a entrevista, Janine Mello detalhou os esforços do Governo do Brasil pela proteção e promoção dos direitos de mais de 70 milhões de crianças e adolescentes brasileiros. A partir desta segunda, Brasília sedia o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que integra a histórica campanha nacional “Faça Bonito” e reúne representantes do poder público, do sistema de justiça, de movimentos sociais e da sociedade civil para formular respostas concretas de prevenção e proteção integral.

Oficializada pela Resolução n.º 236/2023 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a campanha “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes” tornou-se um importante símbolo da mobilização nacional pelo enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, orientando ações de prevenção e proteção em todo o território nacional.

Facilmente identificada pela representação de uma flor amarela e laranja, a campanha convida, em 2026, toda a sociedade brasileira à mobilização contínua, reforçando a responsabilidade coletiva na proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual.

Ambiente Digital

Janine Mello destacou ainda o ECA Digital, que estabelece regras para aplicativos, jogos, redes sociais e demais fornecedores de produtos ou serviços digitais que atuam no país. A norma cria mecanismos para que as empresas garantam uma navegação segura para crianças e adolescentes, com auxílio a pais, responsáveis e familiares.

"O ECA foi um avanço histórico, importantíssimo. Esse ano a gente conseguiu publicar o decreto que regulamenta e que indica, inclusive, para o setor de tecnologia e das plataformas, como é que o ECA digital vai ser efetivamente implementado. A gente precisa, acho que, caminhar em duas direções, uma é garantir que efetivamente o ECA digital seja implementado, se torne uma realidade na vida das famílias, via uma preocupação muito grande de todas as famílias brasileiras com a forma com que o acesso à internet tem se dado, de maneira cada vez mais precoce e cada vez menos supervisionada", explicou.

Então, para a gente é importante garantir que haja uma parceria entre famílias, Estado e iniciativa privada para a gente criar e permitir que o ambiente digital seja um ambiente protegido para as crianças, um ambiente seguro para que elas naveguem. O acesso à internet, à tecnologia é uma realidade, a gente não tem como lutar contra isso, mas a gente precisa garantir que esse espaço seja um espaço mais seguro para crianças e adolescentes", concluiu a ministra.