O Governo de São Paulo é pioneiro no país na adoção de tornozeleiras eletrônicas e no uso de aplicativo com botão do pânico para monitorar agressores de mulheres com medidas protetivas. Desde setembro de 2023, quando o projeto foi implantado em parceria com o Tribunal de Justiça, 1.198 homens já foram monitorados e 123 foram presos por descumprirem o afastamento.
A iniciativa paulista se tornou referência para a ampliação da política em nível nacional. Desde abril de 2025, uma lei federal prevê o monitoramento de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência doméstica com medida protetiva. Na semana passada, o governo federal também anunciou a destinação de recursos para que estados adotem o modelo já implementado em São Paulo. Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao juiz determinar imediatamente o uso da tornozeleira eletrônica ao agressor quando houver risco à mulher em situação de violência doméstica e familiar. A proposta segue agora para análise do Senado.
Como funciona o monitoramento de agressores
O monitoramento é realizado 24 horas por dia pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Após audiência de custódia e decisão do Poder Judiciário, os agressores passam a utilizar a tornozeleira eletrônica e têm seus deslocamentos acompanhados em tempo real.
Sempre que ocorre o descumprimento de alguma medida, como a aproximação do agressor de áreas definidas pela Justiça, a sala de gerenciamento do Copom recebe alertas sonoros e visuais. Entre as restrições mais comuns está o chamado perímetro de exclusão, que pode abranger a residência da vítima e locais frequentados por familiares, como o local de trabalho. Quando esse limite é ultrapassado, o sistema sinaliza automaticamente a ocorrência.
Resposta imediata da polícia em caso de descumprimento
Nessas situações, a Polícia Militar direciona imediatamente a viatura mais próxima para abordar o infrator, enquanto outra equipe segue até o endereço da vítima. Paralelamente, atendentes do Copom entram em contato com a mulher para orientá-la sobre os procedimentos de segurança. O atendimento também pode ser realizado por policiais femininas da Cabine Lilás, estrutura especializada no suporte a vítimas de violência doméstica.
Aplicativo permite que mulheres acionem a polícia com botão do pânico
A política de tornozelamento também está integrada ao aplicativo SP Mulher Segura, lançado em 8 de março de 2024. A plataforma reúne serviços voltados à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e permite o acionamento rápido da polícia por meio do botão do pânico. Caso perceba a aproximação indevida do agressor, a vítima pode utilizar o recurso para alertar diretamente o Copom, agilizando a resposta das equipes policiais.
O aplicativo está disponível para os sistemas iOS e Android e utiliza o login nacional gov.br para realizar o cadastro da usuária. Com isso, os dados são importados automaticamente, permitindo que o sistema identifique se a mulher possui medida protetiva ativa e libere imediatamente o acesso ao botão do pânico.
Além dos casos de violência doméstica, o acordo entre o Governo de São Paulo e o Tribunal de Justiça também prevê o uso de tornozeleiras para o monitoramento de investigados ou réus por crimes como homicídio, roubo e furto que respondem em liberdade após audiência de custódia.
SP amplia canais de denúncia e registro pode ser feito no local da ocorrência
O Governo de São Paulo ampliou as formas para que mulheres possam denunciar violência doméstica. O boletim de ocorrência, importante ferramenta para que a rede de apoio seja acionada e o agressor possa ser identificado e punido, pode ser feito de casa, pelo celular, ou com o apoio policial das delegacias.
O registro está disponível no aplicativo SP Mulher Segura, na delegacia online da Secretaria de Segurança Pública e nas delegacias de polícia. É possível receber acolhimento e encaminhamento também na Cabine Lilás, que conta com atendimento de policiais militares treinadas no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).
O Governo de São Paulo ampliou em 179% as salas DDMs em plantões policiais, atualmente com 173 unidades em todo o estado. Nas salas, a vítima é atendida em videoconferência por equipe especializada da Delegacia da Defesa da Mulher, onde ela pode registrar a ocorrência, receber orientações e solicitar medidas protetivas emergenciais, como atendimento médico e abrigo. O funcionamento das salas DDM Online é de segunda a sexta, das 20h às 8h. Aos fins de semanas e feriados, o serviço é 24 horas. Confira a localização no site São Paulo por Todas.
Por meio da DDM Online, é possível registrar ocorrências a partir de qualquer dispositivo conectado à internet sem sair de casa. As vítimas também podem solicitar medidas protetivas pelo serviço. O canal fica na plataforma da Delegacia Eletrônica, da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
Além de todos os serviços online e 24h, o estado de São Paulo possui 143 Delegacias da Mulher territoriais espalhadas pelos municípios, onde qualquer pessoa pode ser atendida, registrar um boletim de ocorrência e solicitar medida protetiva.
Movimento SP Por Todas fortalece políticas de proteção às mulheres
Com o movimento SP Por Todas, o Governo de SP tem estruturado uma rede de políticas públicas inovadoras para enfrentar a violência doméstica e garantir saúde e dignidade às mulheres. Desde 2023, o Estado ampliou o alcance das ações integradas, fortaleceu a rede de proteção com mais Salas de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) 24 horas, criação da Cabine Lilás e o tornozelamento de acusados de agressão contra mulheres. Lançou ainda, em 2024, o aplicativo SP Mulher Segura, com informações sobre acolhimento, registro de boletim de ocorrência on-line e botão de pânico, para os casos em que já existe medida protetiva, e ampliou as Casas da Mulher Paulista, que hoje somam 19 unidades.
Fonte/Créditos: Agência SP
Créditos (Imagem de capa): Agência SP
Comentários: